Acordo judicial garante contornos de Jandaia do Sul, Peabiru e Arapongas

O acordo entre Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e a Viapar para a construção de três contornos foi homologado pela Justiça Federal. A empresa é uma das concessionárias que atuaram no Anel de Integração e executará as obras mesmo após o término do contrato com o Governo do Estado. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao compromisso.

Os contornos de Jandaia do Sul, Peabiru e Arapongas ainda estão na fase inicial e totalizam 22 quilômetros, com pistas duplas e acostamento em toda extensão, além de 15 viadutos. O custo estimado é de cerca de R$ 347 milhões.

Pelo acordo, a Viapar deverá obter todas as licenças e autorizações para as obras, incluindo as ambientais, concluir as desapropriações, pagar as indenizações e realizar a entrega dos três contornos em dois anos. Ao DER/PR caberá, nos próximos 60 dias, finalizar, se ainda existirem, os processos administrativos para a sequência das obras.

Além disso, a Viapar deve apresentar ao Poder Judiciário a síntese dos projetos dos três contornos e o cronograma de execução, com descrição das etapas das obras, previsão de gastos e prazo de conclusão de cada etapa. Também foi especificado que a concessionária deve apresentar, até o dia 10 de todos os meses ímpares, descrição atualizada da execução e o percentual concluído de cada etapa.

O DER deve fiscalizar a construção dos três contornos e apresentar, até o dia 10 de todos os meses pares, relatórios atualizados da fiscalização, além de apontar eventuais falhas.

O compromisso judicial suspende a tramitação de três ações civis públicas por inadimplemento de obrigações da empresa relacionadas à realização de obras, e estabelece multa do somatório das três obras em caso de descumprimento.

CONTORNOS – O contorno de Jandaia do Sul, com seis quilômetros de extensão, deverá sair de Mandaguari, desviando o trânsito do perímetro urbano da cidade de Jandaia do Sul. Atualmente, as ruas centrais da cidade recebem todo o tráfego da BR-376, o que gera inúmeros transtornos, como a passagem intensa de veículos, barulho e insegurança.

Além da construção de cinco interseções em desnível, o projeto prevê pista dupla com duas faixas de rolagem de 3,60 m, acostamento com 2,50 m, espaço lateral para drenagem com 1,20 m, canteiro central e obras de arte e de contenção.

A construção do contorno de Arapongas vai começar no quilômetro 191 da BR-369, alguns metros ao norte do totem que demarca o Trópico de Capricórnio. A nova pista seguirá a leste da rodovia e voltará a se encontrar com a estrada principal nas proximidades do Pavilhão de Exposições de Arapongas. Serão 10,2 quilômetros de extensão.

O contorno de Peabiru tem seis quilômetros de extensão e inclui pistas duplas e acostamento em todo o percurso, conectando dois pontos da BR-158, além de quatro viadutos.

Fonte: AEN