Senado aprova projeto que permite aumento de gastos em Estados endividados

O Senado aprovou um projeto que permite aumento de gastos em Estados endividados. A proposta retira uma série de despesas do teto daqueles Estados que renegociaram dívidas com a União e se comprometeram a limitar o crescimento de despesas à inflação do ano anterior.

A proposta exclui da limitação as despesas custeadas com todo tipo de emenda parlamentar, incluindo as verbas do orçamento secreto e as chamadas as transferências especiais, batizadas de “cheque em branco” e “PIX orçamentário”. Também ficarão fora do limite as despesas bancadas com as transferências fundo a fundo, repasses relativos ao salário-educação e ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Ao longo da tramitação do projeto no Senado, especialistas criticaram a proposta por abrir caminho para um descontrole ainda maior das contas públicas estaduais. Gestores dos Estados e parlamentares, por outro lado, minimizam o impacto, afirmando que a parte fora da limitação é oriunda de transferências federais, e não de arrecadação própria, ou seja, não faz parte do controle direto de receitas e despesas dos governos locais.