Cliente da Oi inscrita no Serasa por dívida de R$ 131,56 receberá R$ 12 mil em indenização

Em sentença dada ontem (14), o 1º Juizado Especial Cível de Cascavel condenou a empresa Oi a indenizar uma cliente de Cascavel que foi injustamente inscrita no Serasa.

A cliente tinha um telefone fixo e internet, mas pediu o desligamento do serviço no final de 2018. Em fevereiro do ano seguinte o nome foi inscrito na lista de maus pagadores alegando haver uma dívida de R$ 131,56.

A cliente ficou com o nome sujo até agosto, quando uma decisão judicial liminar determinou que o Serasa excluísse e dívida da lista. No processo a empresa não conseguiu provar a existência de qualquer dívida.

“A ré, não logrou demonstrar a legitimidade da dívida inscrita no SERASA, ao contestar genericamente e sem apresentar qualquer justificativa para cobrar do autor o valor de R$ 131,56, pois as partes de faturas relativas a ligações realizadas no ano de 2018, notoriamente, foram pagas logo após o pedido de cancelamento dos serviços, pois a tela sistêmica e no texto da contestação a ré admite que os serviços foram cancelados à pedido da autora em 17/11/2018”

A CGN busca um posicionamento da Oi, que está em recuperação judicial. Cabe recurso da decisão.