Projeto abre crédito de R$ 1 bilhão para capitalização do Banco da Amazônia

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 44/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 1 bilhão para a capitalização do Banco da Amazônia S.A. (Basa). O objetivo é assegurar o cumprimento dos requerimentos mínimos de capital da instituição financeira federal para os próximos anos. Os recursos têm como origem o excesso de arrecadação.

Com a capitalização, o Basa poderá devolver à União R$ 1 bilhão do Instrumento Elegível de Capital Principal obtido por emissão direta de títulos públicos à margem do mercado competitivo. O Tribunal de Contas da União (TCU) considera irregular a concessão de empréstimos do Tesouro Nacional às instituições financeiras federais por emissão direta de títulos públicos sem previsão em lei orçamentária. Para o TCU, havia desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas de direito financeiro.

Ministérios
O PLN 44/21 destina mais R$ 55 milhões para outros quatro ministérios:

Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra