Projeto destina R$ 400 milhões para contratos de tecnologia do eSocial e INSS

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 889,6 milhões para 11 ministérios, além de transferências para estados e o Distrito Federal. O maior beneficiário será o Ministério da Economia, com R$ 566,3 milhões. Desses recursos, quase R$ 400 milhões vão para manutenção e atendimento de contratos de tecnologia com as empresas Serpro e Dataprev.

Entre os serviços, a Dataprev mantém os sistemas do Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o Serpro receberá pela manutenção e produção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema tem como objetivo facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores de forma padronizada e simplificada.

Os recursos para o Ministério da Economia também serão destinados ao pagamento dos conselheiros do Conselho de Recursos da Previdência Social, ao funcionamento das unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a convênios da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), à defesa judicial da Previdência Social e ao funcionamento das unidades descentralizadas da Secretaria do Trabalho.

Outros ministérios
Os outros recursos do PLN 40/21 serão distribuídos da seguinte forma:

Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon