Prouni passa a aceitar estudantes de escola privada sem bolsa integral

O presidente Jair Bolsonaro ampliou o acesso de estudantes vindos de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Passam a ter acesso ao programa alunos que fizeram o “ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição, ou sem a condição de bolsista”. A alteração na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7.

O Ministério da Educação (MEC) poderá ainda dispensar a apresentação de documentação que comprove a renda familiar mensal do estudante e a situação de pessoa com deficiência, “desde que a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais”. Caberá à pasta estabelecer os critérios para que isso ocorra.

Os porcentuais de vagas destinadas aos cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e a pessoas com deficiência seguem equivalentes ao último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até então, para concorrer a uma bolsa de ensino superior em alguma instituição privada do Brasil, o estudante precisava fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, obter a nota mínima de 450 pontos e não zerar a redação. Ainda, deveria ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e não possuir diploma de ensino superior.

Haddad critica

“Hoje, por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo!!!”

A frase é do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), em publicação no Twitter, após o presidente Bolsonaro editar a MP que amplia o acesso de alunos da rede privada ao Prouni – projeto criado durante a gestão de Haddad à frente da pasta da Educação.