
Projeto determina que embalagens de medicamentos tragam informações legíveis
O senador Plínio Valério (PSDB/AM) apresentou projeto (PL 4263/2021) que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção......
Publicado em
Por Agência Senado
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O senador Plínio Valério (PSDB/AM) apresentou projeto (PL 4263/2021) que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor, para determinar que embalagens de medicamentos tragam informações claras e legíveis, como o nome do produto, a identificação de seu princípio ativo e a data de validade.
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