CMA e CRA podem votar projeto que altera licenciamento ambiental

As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) promovem reunião conjunta semipresencial, na quinta-feira (9), às 8h, para votação do projeto de lei que altera regras para licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), e que recebeu 66 emendas de senadores. 

O presidente da CMA é o senador Jaques Wagner (PT-BA), e o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) preside a CRA. A relatora em ambas as comissões é a senadora Kátia Abreu (PP-TO). A proposta foi apresentada na Câmara em 2004. A discussão da matéria será feita em conjunto, mas haverá votação separada de cada comissão.

O PL 2.159/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021. O projeto de lei traz regras gerais que buscam simplificar e agilizar o processo licenciatório, mas que causam polêmica diante de questões como a dispensa de licenciamento em alguns casos. A matéria também trata de tipos licenciatórios, autodeclaração, prazos e responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da federação.

Pelo texto, uma série de obras passariam a ficar isentas da obrigatoriedade de licenciamento, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão e empreendimentos militares.

A proposta que veio da Câmara dispensa de licenciamento ambiental certas atividades agropecuárias se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se estiver em processo de regularização ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor vegetação suprimida ilegalmente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)