Evento do Estado aborda transparência e controle social no serviço público

A Secretaria estadual da Fazenda abriu nesta segunda-feira (06) a 1ª Semana Paranaense da Transparência Fazendária: Comunicação e Responsabilidade. O evento tem como objetivo promover a reflexão sobre a importância da transparência das informações, a gestão do dinheiro público e dos serviços fazendários para um atendimento de excelência ao público.

Promovido pela Ouvidoria e Transparência da Secretaria da Fazenda, e também pela Escola Fazendária do Paraná, estão sendo discutidos no seminário temas que fomentem a cultura da transparência no Estado.  O encontro tem como parceiro a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Durante a abertura, o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, destacou que o Governo mais uma vez se apresenta como protagonista nessas ações de transparência e de integridade pública. “O controle social no bom uso do recurso público só deve ser exercido se tivermos, como administração pública, a transparência e o dever da informação”, disse.    

O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Eduardo Castro, explanou em sua fala sobre como o Estado do Paraná foi referência na transparência dos gastos relacionados à pandemia da Covid-19. Para ele, os resultados foram de um trabalho que teve início antes da pandemia e que pôde obter bons frutos.

“Trabalhamos com algumas alterações no portal da transparência e principalmente com a criação da Diretoria da Contabilidade Geral, o que foi fundamental para o sucesso do estado”, explicou.  

Segundo Eduardo, melhorar a transparência é um dos principais desafios do trabalho desenvolvido na Secretaria da Fazenda, mas deve ser primordial para que a sociedade possa cada vez mais saber para onde vai o dinheiro dos impostos. “É uma tarefa difícil, mas aos poucos estamos melhorando todas as ferramentas para que o contribuinte saiba com mais precisão, o destino desses recursos”, afirmou.

O deputado Evandro Araújo, autor do Projeto de Lei “Dezembro Transparente”, falou sobre o tema. “Criamos a lei para fomentar a discussão e ações pertinentes sobre a transparência. Esse é um desafio para todos. Precisamos fomentar em nossas ações, atos e posturas a cultura da transparência”, disse.

CALENDÁRIO – A Lei Estadual 20.663 – 19 de agosto de 2021 instituiu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o mês Dezembro Transparente, dedicado à promoção de ações que fomentem à implantação de uma cultura de transparência, de prevenção e de combate à corrupção durante todo o ano.  

Esse mês prevê a conscientização de agentes públicos sobre o dever da transparência na administração pública, promoção da Lei de Acesso à Informação, divulgação de canais e meios eficientes para denúncias de práticas de corrupção, além de fomentar atividades em escolas, instituições públicas e privadas, entre outros.   

As palestras do primeiro dia contaram com profissionais responsáveis pela transparência fazendária. As apresentações seguiram sob a ótica de órgãos de controle e avaliadores de portais de transparência.

Matheus Gruber, da Controladoria Geral do Estado, falou sobre “Análise da transparência fazendária e as perspectivas para o futuro”; Aleksander Ecker, auditor de controle do Tribunal de Contas do Paraná, fez uma palestra sobre “Auditoria operacional e as oportunidades de melhoria na gestão”; Mauricio Kalache, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, explicou “A transparência fiscal e os segredos do contribuinte”;  Allan Lukas, presidente do Comitê de Olho na Transparência, falou sobre “A importância da transparência fazendária para a sociedade”; e Yohhan Souza, ouvidor-geral do Estado, apresentou a palestra “Ouvidoria como ferramenta de gestão de transparência”. 

“Com esse encontro buscamos destacar os valores de transparência, do controle social fazendário, dos mecanismos de acesso a informação e da importância dos canais de atendimento e da ouvidoria como ferramentas de controle social”, explicou a ouvidora da Sefa, Clarice Kusma Baisan Fernandes.  

SEGUNDO DIA – O segundo dia do encontro será nesta quarta-feira (08) com palestras das 10h às 12h. O destaque fica para o lançamento da série de vídeos sobre transparência e controle social.

O evento terá transmissão pelo canal no YouTube da Escola Fazendária do Paraná e será aberto ao público em geral, sem a realização de inscrições. 

Serviço

1ª Semana da Transparência Fazendária: Comunicação e Responsabilidade.  

Quarta-feira (08/12), das 10h às 12h

Link de transmissão: 

Local: Canal no YouTube da Efaz. 

Fonte: AEN