Refis formalizou mais de 3,4 mil parcelamentos em Foz

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) já formalizou mais de 3,4 mil parcelamentos em Foz do Iguaçu. O montante será superior a R$ 8,5 milhões em débitos tributários ou não com vencimento até 31 de dezembro de 2020.

“Também lançamos programas para incentivar o registro legal de imóveis e para a isenção ou redução de impostos como o ITBI e o IPTU”, disse a secretária da Fazenda, Salete Horst.

Ao todo, segundo a Secretaria da Fazenda, 3.441 parcelamentos foram formalizados pelo Refis lançado em maio. O volume de acordos vai permitir a recuperação, através de parcelamentos, de R$ 8.587.839,66. O programa tem vigência até 22 de dezembro.

O incentivo garante até 90% de desconto sobre multas e juros da dívida ativa, podendo inclusive parcelar com desconto. As guias para pagamento ou ainda o parcelamento podem ser obtidos no Portal do Município na internet, pelo diretório “Autoatendimento”. Todas as dívidas tributárias ou não podem se beneficiar do programa, a única exceção é o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)

Registrar é Legal

O programa concede desconto nas alíquotas do ITBI de até 75% (a alíquota normal e de 2,0%, no programa a alíquota parte de 0,5%)  para imóveis que foram adquiridos até 31/12/2020.

Para aderir, o contribuinte deverá formalizar pedido junto ao protocolo digital e anexar documentos pessoais e contrato ou escritura de compra e venda. De acordo com a Secretaria da Fazenda, já foram atendidos 860 imóveis com o programa.

Ainda na área de imóveis, os programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde Amarela, ambos com vigência por tempo indeterminado, concedem isenção total do ITBI e isenção por dois anos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

Para se beneficiar dos programas, o contribuinte deverá formalizar solicitação junto ao Protocolo Digital disponível na Pagina do Município na internet e juntar copia do contrato com a instituição financeira.