Comissão rejeita o uso de reserva legal como área de pastagem para animais de criação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4508/16, da deputada licenciada e atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), que permite o uso da reserva legal de propriedades rurais como pasto para animais de criação.

A reserva legal é a área do imóvel coberta por vegetação natural que pode ser explorada mediante manejo florestal sustentável, conforme limites estabelecidos em lei.

Segundo o projeto, o uso dessa área para pastagens ficaria condicionado à aprovação de plano de manejo por órgão ambiental competente.

Relator no colegiado, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) recomendou a rejeição da proposta. Ele argumentou que o texto, ao invés de expandir as áreas de reserva legal no País, as reduziria ainda mais.

“A presença de gado dentro das áreas de reserva legal prejudica a regeneração natural de espécies arbustivas e arbóreas, seja pelo pisoteio do solo e das plântulas, seja pelo pastoreio indiscriminado de espécies nativas”, observou.

Segundo o relator, o projeto caminha no sentido contrário ao uso de tecnologias de intensificação agrícola e de recuperação de pastagens degradadas.

Tramitação
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, por ter recebido pareceres divergentes (a favor e contra), seguirá para o Plenário. O projeto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Roberto Seabra