Bolsonaro envia ao Congresso PL por R$ 105 mi em crédito especial para Educação, Saúde e MDR
O envio foi informado nesta terça-feira, 30, em nota pela secretaria-geral da Presidência da República. De acordo com o governo, o PL não afeta a regra...
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Por Agência Estado
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em que pede abertura de crédito especial de R$ 105 milhões em favor dos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional para, assim, viabilizar programas das pastas.
O envio foi informado nesta terça-feira, 30, em nota pela secretaria-geral da Presidência da República. De acordo com o governo, o PL não afeta a regra de ouro, nem o novo regime fiscal e está compatível com a meta de resultado primário.
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