Izalci pede mais tempo para votar PEC dos Precatórios

Em pronunciamento, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) fez um apelo para que a PEC 23/2021, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios, não seja votada nesta terça-feira (30).

Segundo ele, antes de votar a proposta, que, se aprovada, abrirá espaço no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, o governo precisa esclarecer o que fará para garantir o benefício para as quase 20 milhões de pessoas que poderão ficar sem receber. Izalci Lucas lembrou que o auxílio-emergencial contemplou 43 milhões de pessoas. Pelo texto da PEC, 17 milhões receberiam o benefício. 

Por fim, ele afirmou que é preciso apurar o aumento, nos últimos anos, dos valores dos precatórios, que são das dívidas que a União, os estados e os municípios têm com credores, em virtude de decisões judiciais.

— Porque houve o aumento dos precatórios em mais de 60% este ano. Então, é uma questão que tem de ser apurada também. Antes de pagar esses precatórios da União, dos estados e dos municípios, precisamos apurar, seja com a CPI dos Precatórios, seja com a Comissão de Assuntos Econômicos. O que nós não podemos [fazer] é ficar pagando precatórios sem uma fiscalização, sem uma auditoria — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)