Comissão que analisa PEC que permite permuta de juízes entre estados será instalada nesta quarta

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19, que autoriza a permuta de juízes entre os estados, realiza nesta quarta-feira (1) reunião de instalação e eleição de presidente e dos vice-presidentes. A reunião será às 14 horas, no plenário 4.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta, que é de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Ela destacou a existência do sistema de permuta entre os juízes federais – no âmbito dos tribunais regionais federais – e também dos juízes do trabalho.

Atualmente, o juiz estadual precisa prestar um novo concurso se quiser atuar em outro estado. “Não faz sentido que o juiz de direito precise de nova prova para um cargo que já ocupa, quando existe, em outro tribunal, pessoa com o mesmo cargo e interesse convergente, sem nenhum prejuízo a terceiros ou à administração pública”, afirmou a deputada.

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Da Redação – RS