Estado e Conselho publicam relatório que orienta políticas sobre crianças e adolescentes

Com objetivo de acompanhar as ações desenvolvidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e dar visibilidade a evolução do trabalho, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca) publicaram o relatório de Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação 2021-2023 do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O documento é fruto de um trabalho coletivo coordenado pelo Departamento de Políticas para Criança e Adolescente (DPCA) da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, com a colaboração e aprovação do Cedca.

Ações como a aplicação dos R$ 57,8 milhões do Programa Cartão Futuro, que faz parte da política de empregabilidade protegida para os jovens paranaenses, e os R$ 21 milhões liberados para 384 municípios paranaenses visando o fortalecimento dos conselhos tutelares são exemplos do Relatório de Monitoramento, que é fundamental para que o Governo do Estado acompanhe o cumprimento dos objetivos previstos no documento.

“Os direitos da criança são prioridade da nossa gestão. O investimento em políticas públicas para os jovens é o meio mais eficaz para reduzir as desigualdades socioeconômicas na idade adulta”, afirma o secretário Ney Leprevost.

PLANO – O Plano Decenal estabelece um planejamento de longo prazo ao Estado do Paraná, inclusive à sociedade, para que haja a união de esforços, recursos, propostas e ações, criando uma estrutura interligada de políticas públicas direcionadas à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Por meio dele é possível ter acesso a diversas ações previstas para repasses de recursos.

“Trata-se de um Plano de Estado cujos compromissos firmados perpassam as gestões e sua continuidade se torna exigível e garantida”, disse a presidente do Cedca, Ângela Mendonça.

O novo plano tem 295 metas pertencentes a 13 responsáveis entre secretarias de Estado e outros órgãos públicos e da sociedade civil. Destas, 109 metas (ou 37%) são da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.

Fonte: AEN