Esperidião Amin: projetos têm de passar pelas comissões permanentes

Em pronunciamento nesta quarta-feira (24), o senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu que os projetos de lei em análise no Senado voltem a tramitar nas comissões temáticas permanentes da Casa, em vez de serem encaminhados diretamente ao Plenário do Senado. Para ele, esse rito sumário, adotado no momento de mais grave incidência da pandemia da covid-19 no país, não deve continuar porque a situação sanitária, de acordo com o senador, vem melhorando no país.

O parlamentar disse que abordou o assunto em reuniões de duas comissões do Senado: a de Meio Ambiente (CMA) e a de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, o rito sumário gera uma situação de precariedade na produção legislativa do Senado, não em termos de quantidade, mas porque projetos importantes não seguem o trâmite normal, e são discutidos no Plenário considerando-se principalmente sua prioridade e urgência, em detrimento da qualidade de sua redação.

— No dia 2 de fevereiro deste ano, eu formulei um pedido para que, tão rapidamente quanto fosse possível, as comissões temáticas permanentes fossem reativadas. Isso aconteceu a partir de agosto. Estamos ainda alcançados pela interrupção do funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E eu não vou terminar este ano sem pregar, insistir e comprovar que a qualidade das decisões que nós estamos tomando está sendo precarizada por esse rito sumário — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)