Família de Cascavel deverá ser indenizada em R$ 135 mil após viagem a Roma

O que era para ser apenas uma viagem feliz em família para Roma acabou virando ação judicial na comarca de Cascavel.

O fato é que uma família de moradores de Cascavel no Paraná, organizaram uma viagem à Europa para comemorar as bodas de ouro e os 70 (setenta) anos de sua matriarca, com objetivo de no dia 25 de abril de 2018, reunir toda a família em Roma, para receber a benção do Papa Francisco que ocorreria às 10h daquele dia.

Segundo narrado pela família na ação que tramitava na 3ª Vara Civil de Cascavel, eles adquiriram pacote aéreo saindo da cidade de Foz do Iguaçu, em 19 de abril, passando por Amsterdam com chegada à Roma no dia 24 às 16h35 (hora local) e, depois do evento com o Papa Francisco, estenderiam a viagem à Paris no dia 29, retornando ao Brasil em 06 de maio de 2018.

Em Roma os cascavelenses reservaram um apartamento no site Booking.com que apresentava horário de check-in das 13h até 00:00 (meia-noite) do dia 24. No entanto, após a confirmação da reserva, houve alteração do horário de check-in para 13h às 17h do mesmo dia, sendo facultado a alteração, de maneira que informaram que se daria até às 19h do dia 24. Ressalvando que a publicidade proporcionava atraso, fazendo-se crer na flexibilidade do check-in, aguardando, para tanto, a confirmação da empresa Booking.com, de modo que o silêncio da empresa foi interpretado como autorizado.

Já em Amsterdam, a caminho de Roma, no dia 23, menos de 24 horas antes do check-in, um dos integrantes da família contatou a empresa Booking.com, solicitando resposta para o horário de check-in, sendo-lhe respondido que “assim que tivesse resposta da hospedagem informaria”

Após serem orientados pelo Booking.com, eles contataram a empresa parceira em Roma, solicitando as instruções para retirada das chaves, informando que estariam a caminho da hospedagem. Logo, a empresa parceira pediu a identificação e passaportes para check-in. Entretanto, próximos ao local da estadia, foram informados pela empresa parceira que não se tratava de hotel e que o contrato estaria encerrado (“closed”), determinando que entrassem em contato com o Booking.com.

Ao acessarem o e-mail, constataram que o Booking.com teria encaminhado uma mensagem, às 11h34, horário de Brasília (16h34 horário de verão da Itália), quando os autores já estavam em voo, informando-os que a oferta do novo horário de check-in (19:00) teria sido negada pela empresa parceira em Roma.

Diante aos fatos, afirmam que o Booking.com não envidou medidas efetivas para solução dos problemas ou deu o suporte devido, ofertando €25,00 (vinte e cinco euros), como gesto de “boa vontade”, reiterando que o cancelamento “era uma decisão da hospedagem” e, reafirmando que “eles (empresa parceira) não estão querendo reembolsar ou te dar a reserva”, publicando no site o cancelamento por “não comparecimento na unidade locada”.

Posto isto, a família precisou buscar abrigo em outros hotéis, os quais não encontraram vagas, sendo-os aconselhados por pedestres a se dirigirem a um terminal ferroviário, no qual, parte dos autores se mantiveram irregularmente nas escadas do terminal, até que policiais foram chamados e repreende-los.

Booking.com

A empresa Booking.com em sua defesa alegou que os autores realizaram o check-in tardio, de modo que se prontificou a intermediar a questão, solicitando, inclusive, a possibilidade de realizar o check-in no dia seguinte, porém sem êxito, vez que a acomodação havia informado que não aceitaria os autores diante de seus comportamentos e ameaças. Defendeu também que, diante de tal situação, não lhe foi possível forçar a acomodação para aceitação dos autores, eis que não teriam atendidos as regras internas da propriedade, e que, teriam que efetuar o check-in até 17h30.

Assim, em virtude da Política de Cancelamento contratada, em caso de cancelamento dentro dos 14 (quatorze) dias anteriores à reserva ou em caso de não comparecimento, a reserva seria considerada não reembolsável.

Além disso, dispõe se tratar apenas de anunciante/intermediadora, não havendo, para tanto, qualquer responsabilidade pelo ocorrido, que ocorreu por fato de terceiro, isto é, em razão do Hotel recusar o check-in tardio e negar receber os autores no dia seguinte, bem como por culpa dos autores que tinham conhecimento de que o pedido especial estava condicionado a aceitação da acomodação.

Decisão

Para a Juíza de Direito Anatália Isabel Lima Santos Guedes considerando que o Booking.com figurava como intermediadora entre os autores e a Hospedagem,, e estando responsável por comunica-los sobre o pedido especial, tinha a obrigação de informar com antecedência suficiente sobre o risco da impossibilidade do check-in na hora pleiteada, de maneira que a família pudesse se programar para realizar o check-in na hora estipulada pela acomodação, ou encontrar outro serviço de hospedagem, não sendo minimamente razoável informa-los da negativa com menos de uma hora do check-in estipulado pela hospedagem.

Além disso, diante de todas as solicitações realizadas pelos cascavelenses e pelas respostas vazias apresentadas pela empresa Booking.com, não há que se falar em culpa exclusiva dos autores, que fizeram-se crer na real possibilidade de realizar o check-in às 19h.

Diante de toda a confusão em que a família passou, a empresa BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA foi condenada ao:

• pagamento de danos morais no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)– R$15.000,00 (quinze mil reais) para cada autor;

A decisão é de 1ª instancia e cabe recurso.