Votação da minuta do novo Código de Mineração é adiada para 30 de novembro

O grupo de trabalho de reforma do Código de Mineração na Câmara dos Deputados decidiu adiar de 23 de novembro para 30 de novembro a reunião para discussão e votação do parecer preliminar com a minuta da proposta da deputada Greyce Elias (Avante-MG). Segundo o grupo de trabalho, o adiamento atende a “diversas solicitações”.

Criado em meados de junho, o grupo de trabalho é coordenado pelo deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR). Após realizar 21 reuniões e ouvir 65 palestrantes nos últimos meses, o texto da relatora propõe uma série de mudanças no Código de Mineração, muitas relacionadas à simplificação do processo minerário e redução de burocracia.

Entre as mudanças, o texto prevê transferir do Ministério de Minas e Energia para a Agência Nacional de Mineração (ANM) a outorga da concessão de lavra. Também permite que titulares de direitos minerários possam obter certificados de recursos e reservas, permitindo que o título minerário possa ser usado como garantia em financiamentos.

Outras previsões do texto é que o garimpeiro seja equiparado a um microempreendedor individual (MEI) e que o aproveitamento dos recursos de mineração seja considerado uma atividade de “utilidade pública, de interesse social”, por exemplo.