Prefeitura divulga novo Decreto para enfrentamento da Covid-19

A Prefeitura Municipal de Cascavel publicou no Diário Oficial do Município, o novo decreto municipal com novas medidas para proteção da população e enfrentamento da Covid-19.

De acordo com novo decreto, todos os estabelecimentos, públicos e privados, poderão funcionar sem restrições de horários, com 100% da capacidade de ocupação, de acordo com seus respectivos alvarás de funcionamento, bem como Laudo do Corpo de Bombeiros, devendo manter às seguintes medidas de distanciamento e seguranã sanitária para prevenção da Covid-19.

Uso obrigatório de máscaras de proteção, manter disponível locais para higienização das mãos, com água corrente e sabonete líquido, ou pontos com álcool em gel 70%. Manter os ambientes ventilados e realizar a limpeza constante de mesas, cadeiras, balcões, locais de trabalho etc.

Adotar medidas para distanciamento social, mínimo de um metro, como a organização de filas, distanciamento de mesas e afins.

Transporte Coletivo

O serviço de transporte coletivo municipal funcionará, de acordo com plano operacional especial a ser elaborado pela Transitar, priorizando o transporte nos horários de maior movimento de passageiros.

Penalidades

A inobservância do contido neste Decreto, sujeitará o infrator as penalidades previstas, como multa, suspensão temporária de atividade, cassação de licença, interdição ou intervenção administrativa.

O decreto já está em vigor.