Novo instituto incorpora órgãos ambientais do Paraná

Os órgãos ambientais do Estado estão agora reunidos em um único instituto, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei número 20.070/19, que autoriza a incorporação do ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia) e do Instituto das Águas do Paraná pelo Instituto Ambiental do Paraná – agora denominado Instituto Água e Terra.

A medida faz parte da reforma administrativa realizada pelo governo Ratinho Junior, que reduziu a estrutura do Estado, diminuiu o número de cargos e o custeio da máquina. “Na área ambiental, a reforma dará maior celeridade aos processos, eficácia e economia ao Estado”, afirma o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

“Manteremos o compromisso de exercer a legislação ambiental, trabalhando no controle, monitoramento, preservação e fiscalização dos recursos naturais” diz o presidente do Instituto Água e Terra, Everton Luiz da Costa Souza. Os 21 escritórios do antigo IAP, espalhados por todo o Paraná, funcionarão normalmente com o novo nome. Todas as áreas ambientais serão introduzidas nos escritórios.

DIRETORIAS – O novo órgão passa a adotar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do IAP: CNPJ número 68.596.162/0001. Os três institutos juntos possuíam 19 diretorias. O novo Instituto Água e Terra, possuirá cinco diretorias:

LICENCIAMENTO E OUTORGA – Tem como objetivo conceder e monitorar o Licenciamento Ambiental, Autorização Ambiental e Outorga de Recursos Hídricos de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

GESTÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL – Elabora, executa e monitora planos, programas, ações, projetos técnicos e políticas de incentivo à conservação e restauração da biodiversidade, administração das Unidades de Conservação, fiscalização ambiental, gestão de fauna nativa e exótica, entre outras atividades.

SANEAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS – Elabora, executa e monitora planos, programas, ações, projetos técnicos e políticas de preservação, conservação, recuperação e gestão dos Recursos Hídricos do Estado e a gestão de resíduos sólidos.

GESTÃO TERRITORIAL – Elabora, executa e monitora planos, programas, ações, projetos técnicos e políticas na área mineral, geológica, agrária, fundiária, cartográfica, geoprocessamento, bem como o zoneamento territorial do Estado.

ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – Fica responsável pela gestão de recursos humanos, planejamento financeiro, contratos, políticas e processos administrativos. 

O texto é do TCE-PR.