Mais de R$ 12 milhões foram renegociados no primeiro mês do Refic

A Secretaria de Finanças (Sefin) do Município de Cascavel divulgou nesta quarta-feira (3) um balanço do primeiro mês de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel (Refic). Nesses 30 dias, foram firmados 4.502 acordos que resultaram em R$ 12,5 milhões renegociados.

De acordo com a Sefin, do montante renegociado os contribuintes cascavelenses já pagaram R$ 3,1 milhões. O Município estima renegociar entre R$ 40 e R$ 50 milhões até o dia 17 de dezembro, quando vence o prazo para que o contribuinte possa pagar as dívidas em atraso com redução de até 90% dos juros e multas.

O Refic prevê descontos de 90% dos juros e multas para pagamentos à vista. O contribuinte terá também a opção de parcelar o imposto em atraso. Para parcelas de 12 meses, o desconto será de 75%; pagamentos em 24 meses terão redução de 50% e para parcelamento em até 36vezes, o desconto será de 25%. Ainda há a opção de parcelar em 48 vezes, mas neste caso não haverá redução dos juros e multas.

Documentos

A Secretaria de Finanças lembra que para adesão ao Refic é necessário apresentar alguns documentos. Para pessoas jurídicas é preciso um documento de identificação do representante legal ou procurador e contrato social com a última alteração. Já para pessoas físicas é necessário apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de posse ou propriedade que pode ser: matrícula atualizada, escritura pública de compra e venda, contrato particular de compra e de venda, ou qualquer outro documento que comprove a posse do imóvel. No caso de mutuários da Cohapar ou Cohavel, também é possível apresentar os comprovantes de pagamento.