Cliente do BB cobrado após encerrar conta receberá indenização

Um cliente do Banco do Brasil entrou na justiça em Cascavel depois de ter seu nome inscrito como devedor da instituição nos serviços de proteção ao crédito.

O problema é que o cliente havia pedido para encerrar a conta no final de 2018 e alega que pagou todos os débitos vinculados à conta que estava sendo encerrada.

Foram várias tentativas de resolver a questão pela via administrativa, mas o impasse continuou. No processo, o banco disse que o cliente não cumpriu todas as formalidades legais para o encerramento da conta.

A justiça entendeu que não foi comprovada pelo banco a existência da dívida.

“Conclui-se, portanto que a divida inexiste e mais, que o autor efetivamente nada deve à reclamada. Por isso qualquer indicação ou apontamento em órgão de restrição ao crédito revela-se indevida.

No que tange ao dano moral, é ele presumido. Não há dúvidas de que o ato praticado pela ré tenha causado constrangimentos e transtornos ao autor”.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil e cabe recurso.

A CGN procurou a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.