PF e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, apreendem mais de 90 toneladas de insumos para nutrição animal no Paraná

Na manhã de ontem (27), equipe de Policiais Federais em atuação conjunta com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), realizaram fiscalização em duas empresas na cidade de Tamboara (PR), que fabricavam clandestinamente, suplementos destinados à nutrição animal.

As empresas produziam e distribuíam produtos com embalagens contendo informações como CNPJ, nome da empresa e endereço falsas, incluindo o Registro de Estabelecimento do Ministério da Agricultura, cujo número impresso era inexistente.

Como não havia conhecimento e fiscalização do órgão competente destas atividades. Os materiais produzidos ofereciam risco aos consumidores, sem qualquer garantia da composição descrita nos rótulos.

O MAPA autou as duas empresas interditando as suas atividades e seus equipamentos foram lacrados. Na ocasião, apreenderam 63.275 quilos de matéria-prima e 27.838 quilos de produtos prontos para venda.

As investigações continuam para identificar os responsáveis pela atividade ilegal, que responderão pelos crimes capitulados no art. 56 da Lei 9.605/98, por fabricar produtos ou substância perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas e no Art. 296 do Código Penal, por falsificar selo público destinado à autenticar atos oficiais da União.

Texto: Assessoria da Polícia Federal.