Reunião da comissão especial para votar PEC dos precatórios é cancelada

Marcada para as 14 horas desta quarta-feira, 20, a reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara foi cancelada. Na sessão, os integrantes da comissão iriam votar o parecer do relator, Hugo Motta (Republicanos-PB). O motivo do cancelamento não foi explicado e ainda não há data para analisar o texto, mas a expectativa é que nova reunião seja agendada para quinta-feira, 21, às 14h30.

Na terça-feira, 19, a reunião da comissão que também estava marcada para as 14 horas, já havia sido adiada para o dia seguinte.

O relatório foi apresentado no dia 7 de outubro, e sua votação já foi adiada diversas vezes. Em vez do parcelamento em dez anos do pagamento dos precatórios, Motta propõe um teto para o pagamento das dívidas, correspondente ao valor pago em 2016.

Esse limite seria corrigido pelo teto de gastos. Haveria ainda prioridade para os pequenos credores.

Na terça, o professor Israel Batista (PV-DF) protocolou voto em separado. Ele defende a tese de que os precatórios não configuram despesa primária e portanto, devem ser pagos e retirados do teto de gastos – especialmente os de pequeno porte.