Decreto traz novas regras para movimentações de pessoal na administração pública

O governo federal editou decreto com novas regras para as movimentações de pessoal dentro da administração pública. Segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República, o Decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, traz novas normas sobre cessões, requisições e alterações de exercício para a composição da força de trabalho.

O Decreto, explica a Secretaria Geral, visa “garantir maior eficiência na alocação da força de trabalho da administração pública federal”. A medida determina maior rigor e controle nos ressarcimentos à origem de pessoal oriundo de estatais não dependentes e de outros entes federados e estabelece maiores exigências quanto à impessoalidade nas requisições de pessoal.

O ato trata ainda de regras sobre a movimentação de pessoal oriundo de estatais postas em liquidação e também da garantia de manutenção da estrutura remuneratória para o pessoal requisitado ou movimentado para composição da força de trabalho. O texto integral do decreto ainda não foi divulgado.