PE vai à Justiça contra leilão de petróleo

O governo de Pernambuco decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a oferta de blocos de petróleo previstos para irem a leilão hoje em áreas localizadas no entorno do Arquipélago de Fernando de Noronha e da reserva de Atol das Rocas, patrimônios mundiais da biodiversidade.

A decisão foi tomada ontem pelo governador Paulo Câmara (PSB), que aderiu a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a oferta dos blocos na Bacia Sedimentar Potiguar, responsável pelos montes submarinos que formam o arquipélago e o atol.

Reportagem do Estadão mostrou que, entre as 92 ofertas de blocos oferecidas na 17.ª rodada de licitações, estão blocos que têm impacto direto e sobreposição com algumas das regiões mais importantes do ecossistema de recifes do Brasil. Trata-se da “Cadeia de Fernando de Noronha”, região que envolve a sequência de montes submarinos que se conectam no litoral e que formam o arquipélago e a reserva biológica, ambos reconhecidos em 2001 como Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura.

No documento, o governo pernambucano lembra de uma advertência contida em nota técnica elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), de janeiro de 2020, que considera “temerária” a oferta dos blocos no leilão, tendo em vista que nas áreas existem 61 espécies ameaçadas de extinção, sendo 23% criticamente em perigo, 18% em perigo e 59% consideradas vulneráveis.

“Considerando os impactos da propagação por longas distâncias de ondas sísmicas, a grande mobilidade de algumas espécies marinhas, a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e o histórico de invasão de espécies exóticas associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, torna-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da Bacia Potiguar devido a sua proximidade à Reserva Biológica do Atol das Rocas e ao Parque Nacional Fernando de Noronha”, diz o documento do ICMBio.

Na petição apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral Estadual de Pernambuco solicita o ingresso como parte interessada na ação de autoria do partido Rede Sustentabilidade. Se “levados a efeito, sem a adoção das medidas de prevenção ambiental exigidas por lei e pela própria Constituição Federal”, os leilões na Bacia de Potiguar “certamente resultarão em danos ambientais irreparáveis e de consequências incalculáveis para o ecossistema de Fernando de Noronha”, argumenta a PGE-PE na petição assinada pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; pelo procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Felipe Vilar; e pelo procurador-chefe da Regional da PGE-PE em Brasília, Sérgio Santana.

Ao Estadão, o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti, disse que o leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) ignora os riscos e quer atropelar o processo. Por meio de nota, a ANP já declarou que a nova rodada de licitações foi aprovada após manifestação prévia e conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.