Sobre os resultados fiscais do 2º quadrimestre de 2021 do Município de Cascavel – por Eric Gil Dantas

Como veremos neste texto, a arrecadação da Prefeitura de Cascavel está em um crescimento bastante sustentável, e deixou para trás qualquer vestígio da possível crise fiscal por conta da pandemia.

O aumento geral da arrecadação de janeiro a agosto de 2021 em relação ao mesmo período do ano anterior foi de 13,1%. Se fizermos a comparação em relação ao mesmo período de 2019, teremos um aumento de 19,3%.

O que mostra a sustentação do aumento da arrecadação são as suas origens. Em 2020 impostos municipais e estaduais (principalmente ISS e ICMS, respectivamente) sofreram quedas em suas arrecadações decorrentes da menor venda de serviços e de produtos, gerados pelo isolamento e pela crise no emprego e renda. No entanto o cenário mudou. Em 2021 o componente “Impostos, taxas e contribuições” – tributos arrecadados diretamente pelo município – subiu 26,1%, após uma queda de 3,7% em 2020 –, o que deixa em um patamar muito superior ao período pré-pandemia, isto é, 21,4% maior do que em 2019.

As transferências correntes já haviam crescido em 2020, mas em grande parte por conta do acréscimo do programa federal Auxílio Financeiro aos Municípios, criado para amenizar os efeitos fiscais da pandemia. Em 2021 o crescimento desta receita foi de 11% em relação a 2020. Quando vamos à cota-parte do ICMS, que é dividido pelo estado do Paraná de modo geral proporcionalmente ao que se é produzido em cada município, em 2020 houve uma queda de 8,7%. Em 2021 já tivemos um crescimento da cota-parte do ICMS de 34,5%, o que também deixa em um patamar muito mais elevado do que no período pré-pandemia (21,4% superior ao mesmo período de 2019).

Em síntese, a crescente arrecadação de Cascavel mostra que o município está com as contas no azul. E isto está ocorrendo não só em Cascavel, mas a nível nacional. Segundo dados da Confaz, os estados arrecadaram entre janeiro e agosto deste ano 27,5% a mais do que em 2020. O estado do Paraná arrecadou 20,2% a mais em 2021.

Do ponto de vista das despesas, temos a queda da proporção de gastos com Pessoal (Despesa com Pessoal Realizada em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada) e da aplicação em Educação (Valor Aplicado com Educação em relação às Receitas de Impostos e Transferências).

Em termos da despesa com pessoal houve um crescimento de 12,6% em 2021 relativamente ao ano de 2020, R$ 57 milhões a mais, mas esta proporção foi menor do que o crescimento das receitas do município, o que fez o percentual aplicado ficar em 48,98% (inferior aos anos de 2019 e 2020), um pouco acima do Limite de Alerta (48,6%) e muito abaixo do Limite Prudencial (51,3%).

Já em relação aos gastos com Educação, temos uma queda bastante considerável. O Valor Aplicado em Educação de janeiro a agosto de 2021 é quase 2 milhões de reais inferior ao mesmo período de 2019. Em termos relativos, em 2019 a aplicação era de 20,11%, em 2021 temos uma aplicação de 16,01%. É normal que nos primeiros dois quadrimestres este valor esteja abaixo dos 25% que exige a lei, mas o ano de 2021 está muito inferior ao que se vê “normalmente”.

Por fim, podemos observar que as receitas com o FUNDEB cresceram no ano de 2021. Depois de diminuir 2,7% em 2020, tivemos um crescimento de 22% em 2021 em relação ao mesmo período do ano anterior, com um crescimento de quase R$ 20 milhões no fundo. Por outro lado, a proporção do que se aplica do FUNDEB para pagar o magistério diminuiu consideravelmente. Em 2021 esta proporção está em 81%, muito inferior aos 97% de 2020 e inferior aos 86% do ano de 2019.

Esses dados nos permitem concluir que as contas da Prefeitura de Cascavel seguem em situações muito confortáveis. São receitas crescentes, sejam as receitas gerais, sejam as do FUNDEB. Importante pontuar que cada vez menos dinheiro do fundo está tendo como destino o salário do magistério. O não reajuste inflacionário da categoria, o não pagamento do piso salarial nacional profissional do magistério e a não contratação de novos profissionais da Educação explicam o porquê que cada vez menos dinheiro vem sendo aplicado na área. A crise ficou muito para trás, e agora a pergunta é: a atual gestão quer ficar na história como a que não valoriza os professores e professores de educação infantil, e ainda, derrubou os investimentos em Educação na cidade de Cascavel?

Eric Gil Dantas – Assessor econômico do SIPROVEL