Congresso frustra prazo de 8 meses para aprovação de reforma tributária ampla

O Congresso frustrou o prazo para aprovação da reforma tributária estipulado pela cúpula do Legislativo. No dia 4 de fevereiro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram um acordo para aprovar uma ampla mudança no sistema de tributos do País em um prazo de seis a oito meses. O tempo limite se esgotou e nada foi aprovado.

Nesta terça-feira, 5, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, uma das medidas em tramitação no Congresso.

Não há nenhuma garantia, no entanto, que a alteração vai ser aprovada. A PEC ainda não está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mais cedo, o próprio presidente do Senado se antecipou e citou uma série de obstáculos para a reforma tributária. As divergências entre setores empresariais, a resistência de municípios maiores com eventuais perdas na arrecadação do ISS e o ano pré-eleitoral estão entre os impasses.

Pacheco evitou garantir a votação neste ano. “Isso tudo dificulta a discussão, mas não podemos deixar de ter propósito”, afirmou Pacheco, manifestando apoio à PEC 110.

Sem uma reforma tributária ampla, a cúpula do Congresso negocia a reforma do Imposto de Renda e o novo Refis até o fim de 2021.

Enquanto o projeto do IR foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado, o Refis passou pelo Senado e ainda não andou na outra casa.

Nos bastidores, a percepção é que uma reforma ampla “subiu no telhado” e que haverá intensa negociação para alterações desses dois projetos mais específicos.