Petrobras conclui obrigações e encerra acordo com Departamento de Justiça dos EUA

A Petrobras informa que concluiu as obrigações previstas em acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), de 2018, decorrentes das irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato, o qual assim está encerrado.

Segundo comunicado da companhia , o acordo reconheceu que, além das condutas que foram objeto do acordo, a Petrobras foi vítima dos esquemas de corrupção desvendados pela Justiça brasileira. “Com a conclusão das obrigações previstas no acordo, a Petrobras encerra uma importante etapa de sua trajetória de recuperação. Viramos, enfim, essa página e o fim do acompanhamento do DoJ comprova que vivemos novos tempos, com nosso sistema de conformidade sendo fortalecido dia após dia. Temos hoje um sistema robusto de controle e medidas anticorrupção que vão além das exigidas pela legislação”, afirma por meio de nota o diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan.

A Petrobras pagou US$ 853,2 milhões: 10% como multa criminal para o DoJ, 10% como multa civil para a Securities and Exchange Comission – SEC e 80% como pagamentos às autoridades brasileiras. A companhia informa que se comprometeu com o aprimoramento de seus controles internos por meio de um sistema de conformidade e de concordar em cooperar com as agências americanas, incluindo a prestação de informações em relatórios anuais ao DoJ.

A Petrobras destaca ainda que possui um Canal de Denúncia independente, a avaliação dos mecanismos de combate à fraude e à corrupção das empresas com as quais faz negócios (“due diligence”) e a análise de integridade de todos os gestores, administradores e empregados que atuam em processos críticos (“Background Check de Integridade”).