Projeto de lei que cria o Dia do Motorista de Aplicativo é aprovado na CCJ

O Projeto de Lei 207/2021 que institui o Dia Estadual do Motorista de Aplicativo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (28). O PL, de autoria do deputado estadual Michele Caputo (PSDB), agora avança para outras Comissões antes de ser votado em plenário.

“A homenagem é uma forma de agradecimento a essa categoria de trabalhadores que auxiliam na mobilidade urbana e que se dedicam a prestar um serviço de excelência, muitas vezes colocando a própria vida em risco”, enfatizou o deputado.

A proposta é celebrar o dia anualmente em 26 de março em todo o Paraná. A data escolhida foi o dia da publicação da Lei Federal 13.640/2018, que regulamenta o transporte privado individual de passageiros – um marco importante para os serviços de transporte por intermédio de aplicativos.

Fonte: ALEP