Guardas Municipais poderão ser denominados Polícias Municipais

Em nota divulgada nesta segunda-feira (27) o Sismuvel (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Cascavel), divulgou que em breve, os Guardas Municipais poderão ser denominados Polícias Municipais.

Segundo a nota, em todo o Brasil são em torno de 120 Guardas Municipais que foram formados ou reenquadrados na lei federal de n.13022 de 2014, que qualifica os servidores com o poder de polícia administrativa.

De acordo com o texto aprovado em emenda de autoria do líder do PARTIDO PROS, a (PEC 32/20) transforma as guardas municipais em Polícias Municipais, assim passam definitivamente a ter natureza policial.

A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por meio de destaque apresentado pelo Bloco PSC, PROS e PTB.

Foram quase seis horas de reunião, 28 votos a favor e 18 contra, o texto ainda poderá ser alterado por meio dos destaques que estão sendo analisados.

Muito embora as GMs do Brasil e não diferente em Cascavel, já realizam o trabalho de policiamento preventivo, a medida de mudar a nomenclatura e inclui-las no rol taxativo do art. 44 da Constituição Federal, esclarece a população quanto ao poder de atuação e segundo especialistas de segurança pública a proposta fortalece a segurança jurídica dos servidores. Em discurso o deputado que propõe a PEC relata que não mudara muito o quadro atual.

“Esclareço que o nosso objetivo com a emenda é dar a essa guarda municipal a condição de órgão policial. Essa é a condição estabelecida na emenda”, explica Capitão Wagner.

A nomenclatura fortalece a proposta de municipalização da segurança pública, assim como em outros países europeus a mudança para polícia municipal não tira a obrigação do estado, e sim cria mecanismos para uma segurança pública mais atuante contra a criminalidade.

Fonte: Assessoria de imprensa AGMC/Delegação sindical da GMC / Sismuvel / Fenaguardas