Edital de nova concessão do bloco 3 da Cedae entra em consulta pública no dia 30

A nova concessão de um bloco remanescente dos leilões de parte dos serviços hoje prestados pela Cedae, a estatal fluminense de água e esgoto, entrará em consulta pública na próxima quinta-feira, 30, informou nesta segunda-feira, 27, o governo do Estado do Rio. A versão do edital que irá à consulta prevê investimentos de R$ 4,9 bilhões e outorga mínima, para o Estado e municípios, de R$ 2,5 bilhões, movimentando um total mínimo em torno de R$ 7,4 bilhões, como mostraram o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada.

O governo fluminense informou que o período de consulta pública durará um mês, até 30 de outubro. Haverá audiências públicas em 13 e 15 de outubro.

“O lançamento do edital está previsto para novembro, e o leilão, programado para o fim de dezembro”, diz a nota divulgada nesta segunda-feira pelo governo estadual. Ao Broadcast, o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, disse que o governo não abriria mão da meta de fazer o leilão até 27 de dezembro.

A concessão dos serviços de saneamento da Cedae foi oferecida ao mercado em quatro blocos nos leilões de abril. O bloco 3 terminou sem interessados. Era formado por bairros da zona oeste da capital e mais seis cidades do interior. A área foi oferecida por um mínimo de R$ 3,5 bilhões – R$ 2,6 bilhões em obras e R$ 900 milhões em outorga, como é chamada a taxa paga por um operador privado para operar um serviço público.

Com a falta de interessados, o projeto foi reformulado e cresceu, com a inclusão de mais cidades. Agora, além de bairros da zona oeste carioca, o projeto inclui 18 municípios do interior: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itaperuna, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Trajano de Moraes e Vassouras. Como disse Miccione na semana passada, novas cidades poderão aderir até o fim de outubro.

A outorga mínima de R$ 2,5 bilhões, informada agora pelo governo fluminense, é ligeiramente abaixo dos R$ 2,6 bilhões já citados, em situação anterior, pelo governador Cláudio Castro (PL). O montante poderá subir se houver concorrência entre os interessados.

Em abril, Estado e prefeituras fluminenses levantaram R$ 22,7 bilhões, muito acima dos R$ 10,6 bilhões mínimos previstos no edital.