Comissão da PEC dos Precatórios tem sessão para definir presidente e relator

A comissão especial que irá tratar sobre a PEC dos Precatórios realiza nesta quarta-feira, 22, em Brasília, sua primeira sessão, que tem como pauta a eleição do presidente e a escolha do relator. A reunião foi aberta na manhã desta quarta-feira, mas foi suspensa, na sequência, e deve ser retomada em breve.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode sofrer modificações na comissão, que terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes.

Com pressa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer concluir a votação da PEC que regulamenta o pagamento de precatórios no prazo de 15 a 20 dias na Casa.

No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estima um prazo entre duas e três semanas para encerrar a votação.

Depois do anúncio de um acordo para solucionar o “meteoro” de R$ 89,1 bilhões de despesas com dívidas judiciais previstas para 2022, a proposta foi apresentada aos deputados, mas, como o tema é muito complexo, ainda há muita desinformação. Nos bastidores, parlamentares reclamavam que nenhum texto foi apresentado ainda.

Apesar da falta do texto, fontes informaram que a reação à proposta foi boa durante reunião com deputados realizada na terça-feira após o anúncio do acordo por Pacheco e Lira ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.

No Senado, a reunião de Pacheco com os líderes para apresentar os termos do acordo deverá ocorrer nesta quinta-feira, 23.