Governo abre investigação contra Vivo e Oi por infrações ao código do consumidor

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo contra as empresas Telefônica Brasil (Vivo) e Oi Móvel por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor. A investigação será feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As empresas têm dez dias para apresentar defesa.

Os despachos com as notificações estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20.

Os documentos não trazem explicitamente quais violações estariam sendo atribuídas às operadoras, só citam os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar, dentre eles os que tratam de proteção contra publicidade enganosa e abusiva.