Operação é inadmissível num Estado que se diz democrático de direito, diz Precisa

Após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação nesta sexta-feira na qual faz buscas em endereço vinculado à empresa Precisa Medicamentos, em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, a empresa se pronunciou. “É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho”, diz parte da nota assinada por Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos.

Além disso, acrescenta o documento, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, completa a nota, “a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento”.

Operação

As buscas da PF foram pedidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado e autorizadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os policiais federais fazem as buscas desde as 6h.

Em nota, a cúpula da CPI – o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) – afirmou que as buscas miram no contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech. A operação também tem como alvo documentos relacionados a este contrato.

“A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”, afirma a cúpula.

A Precisa fechou contrato com o Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro deste ano, para intermediar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O negócio entrou na mira da CPI após denúncia dos irmãos Miranda.

O servidor Luis Ricardo Miranda, da Saúde, e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) relataram ter ido ao presidente Jair Bolsonaro, em março, para denunciar irregularidades no contrato. Segundo eles, a Precisa teria enviado uma invoice – nota fiscal – com pedido de pagamento antecipado de doses. A solicitação seria contrária ao contrato com o Ministério da Saúde, que teria de pagar após a entrega das doses. À CPI, o servidor também relatou pressões de superiores pela liberação da importação da Covaxin.

O contrato da Covaxin foi rescindido no fim de agosto, após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de falsificação em documentos entregues pela Precisa ao Ministério da Saúde. Atualmente, a pasta estuda sanções à empresa.