Câmara do MPF alerta que abusos e violações em atos serão ‘rigorosamente punidos’

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal divulgou nota na noite deste sábado, 4, dizendo esperar que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham a “plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático” nas manifestações marcadas para os dias 7 e 12 de Setembro.

O órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial na Procuradoria defendeu a liberdade de expressão, mas ressaltou que abusos e violações à ordem democrática devem ser “rigorosamente investigados e punidos”.

A manifestação do MPF se deu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro defendeu a participação de policiais militares nos atos de 7 de Setembro. O presidente pretende discursar em atos marcados para Brasília e São Paulo no feriado da Independência. A pauta das manifestações é contra o STF, inclusive com pedido de prisão de ministros.

Também neste sábado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, expediu Recomendação para que o Comando da Polícia Militar e o do Corpo de Bombeiros do Estado adotem medidas para “prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força” quaisquer manifestações político-partidárias promovidas ou com participação de PMs da ativa.

Como mostrou o Estadão, em ao menos mais cinco Estados e no Distrito Federal os Ministérios Públicos tomaram providências para inibir a participação de PMs (Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso e Santa Catarina).

O temor por confrontos ou atos de violência nas manifestações programadas para o 7 de Setembro levou governos nos Estados e no Distrito Federal a adotarem medidas para garantir a segurança pública nas principais capitais do País. Em São Paulo, a Corregedoria da PM montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais da corporação na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista.

Leia a íntegra da nota divulgadas pelo MPF

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) vem expressar, na qualidade de órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial no âmbito do Parquet Federal, a preocupação com as manifestações que estão marcadas para os dias 7 e 12 de setembro, ou outras que venham a ser programadas, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal mantenham a plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático.

Também afirma a defesa da liberdade de expressão e a convicção de que eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle com atribuição para o exercício de tais competências, sempre obedecendo os contornos legais aplicáveis.