Governo faz alterações na estrutura do Ministério da Justiça por meio de decreto

Decreto presidencial, assinado nesta quarta-feira, 1º, pelo presidente Jair Bolsonaro, promove alterações na estrutura do Ministério da Justiça e no quadro de cargos e funções. O Decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, tem como objetivo melhorar a atuação da área fim da Pasta, com otimização das atividades, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República.

Em relação à estrutura, o Decreto altera o nome da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. “A Secretaria é reorganizada a fim de dar ao tema ‘gestão de ativos’ o destaque e o suporte necessários ao cumprimento das atribuições previstas”, diz a nota da Secretaria Geral.

De acordo com o governo, no Departamento Penitenciário Nacional, a reestruturação tem como objetivo ampliar sua capacidade de gestão com melhores resultados institucionais. Haverá uma adequação na distribuição de cargos e funções para alavancar a profissionalização da ação policial. A Corregedoria-Geral será elevada ao status de diretoria para aprimorar mecanismos de controle e prestação de contas da atividade de segurança pública.

“No âmbito da Polícia Federal, cria-se a Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas, tendo como principal impulsionador a grande demanda da sociedade em geral pelo combate à corrupção assim como pelo ressarcimento ao erário dos danos e prejuízos adjacentes à mercancia da função pública”, diz a Secretaria Geral em nota.

De acordo com o governo, as mudanças e alterações no quadro de cargos e funções não implicam aumento de despesas.