Câmara e Senado negociam votação de reforma administrativa ainda este ano

Os comandos da Câmara e do Senado negociam nos bastidores um acordo para aprovar a reforma administrativa – que propõe novas regras para contratar, promover e demitir servidores públicos – ainda neste ano. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2020.

A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios. Ou seja, as mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversou com senadores nos últimos dias e expressou a expectativa de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) em meados de outubro.

O relator da PEC na Câmara, Arthur Maia (DEM-BA), entregará o parecer nesta terça-feira, 31, ao presidente da Casa, às 16h30. Os dois devem falar com jornalistas e explicar alguns pontos do texto.

Logo no início da tramitação, o relator disse que seria preciso “colocar o dedo na ferida” e sinalizou estender o alcance da reforma para categorias como a dos magistrados.

A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial da Casa após o feriado de 7 de setembro.

Com isso, senadores ouvidos pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado)dizem ser possível aprovar a reforma administrativa ainda neste ano. O conteúdo, no entanto, deve ficar bem diferente da proposta enviada pelo governo.

A negociação entre Câmara e Senado é condicionada à manutenção da blindagem de servidores atuais nas mudanças administrativas.

O recado foi dado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante evento no último dia 23, quando o senador afirmou que a reforma não pode servir de pretexto para “sacrificar o servidor público”.