Câmara aprova texto-base de MP para flexibilizar regras de compra e contratação

Por 415 votos contra 11, a Câmara aprovou texto-base da medida provisória que define regras mais flexíveis para as compras de bens e contratação de serviços, inclusive de engenharia, voltados ao combate da pandemia de covid-19. Deputados estão votando agora os destaques, pedidos de mudança ao texto.

O texto aprovado pela Câmara foi o substitutivo do relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Castrou definiu que o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações.

Os órgãos públicos poderão adquirir bens e serviços relacionados ao enfrentamento da covid-19 com dispensa de licitação ou licitação na modalidade pregão (eletrônico ou presencial) com prazos reduzidos.

Além disso, os contratos poderão prever o pagamento antecipado, desde que observados alguns requisitos, como prestação de garantia, pelo contratado, de até 30% do item adquirido.