Justiça do DF absolve ex-juiz da Corte de Direitos Humanos por agressões à ex

A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu o ex-juiz presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, das acusações de violência doméstica, agressão, ameaça e constrangimento ilegal contra sua ex-mulher Michella Marys Santana Pereira. Em setembro de 2020, o jurista havia sido condenado pelos crimes na primeira instância.

Durante a sessão virtual do tribunal, realizada na quarta-feira, 19, a Corte atendeu, por dois votos a um, ao recurso impetrado pelo réu e revisou a decisão anterior. O relator do caso, o desembargador Carlos Pires Soares Neto, foi o único a votar pela manutenção da condenação, indicando apenas uma redução na pena para um mês e cinco dias de pena simples, e três meses e 20 dias de detenção no regime, inicialmente, aberto.

Ao analisar a ação, o desembargador J. J. Costa Carvalho entendeu que as evidências que sustentavam a condenação em primeira instância seriam “provas frágeis”. “É incontroversa a ocorrência de discussão acalorada e xingamentos entre as partes, situação óbvia a partir do conhecimento da dinâmica dos fatos. Contudo, no que se refere à caracterização das infrações penais, as provas são frágeis e não servem à condenação”, avaliou o magistrado, que votou pela revisão da condenação. “Pelo exposto, eminentes pares, rogando as mais elevadas vênias ao eminente relator, dou provimento ao recurso para absolver o acusado, ora Apelante, das infrações de via de fato e de ameaça.”

Acompanhando o entendimento do colega, o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa também optou pela revisão da sentença, absolvendo Caldas dos crimes.

Em 2018, o então representante brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos foi acusado de violência doméstica contra a companheira. A ex-mulher sustentava que o jurista tinha um histórico de anos de violência. Dias após as acusações virem à tona, Caldas renunciou à função que exercia.

Diante da absolvição, o ex-membro da Corte Interamericana comemorou a decisão do tribunal do Distrito Federal. “Recebo a já esperada absolvição em segunda instância com alívio e serenidade. Embora eu já houvesse sido absolvido em primeira instância de 98% das penas das acusações contra mim, foi muito difícil esperar e conviver estes mais de três anos com a injustiça”, declarou. “A injustiça da condenação social por aparência, ou a base de provas corrompidas e divulgadas aos quatro ventos, sem que se importassem com a dor dos meus amados filhos, da minha família e da minha honra. Recebo a visita a seu próprio tempo da tão esperada justiça”, complementou Caldas.

COM A PALAVRA OS ADVOGADOS DA EX-MULHER DE ROBERTO CALDAS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os advogados de Michella Marys Santana Pereira, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.