Funchal: um dos grandes riscos para alocação de gastos é aumento de precatórios

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse que o crescimento dos precatórios e a alta na inflação deste ano estão entre os maiores riscos para o Orçamento de 2022. Funchal participa de audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. De acordo com o secretário, há um espaço de R$ 30,4 bilhões no teto de gastos no ano que vem, ou seja, esse seria o valor que o governo poderia gastar a mais em 2022 sem descumprir a regra fiscal. Mas as despesas obrigatórias foram projetadas no orçamento considerando uma inflação de 6,2%, número que pode ser maior no fim do ano.

“Se a inflação aumentar até dezembro, reduz espaço no teto de gastos”, ressaltou o secretário.

Além disso, Funchal ressaltou que o crescimento dos precatórios ameaça “comer” todo o espaço para investimento de 2022.

Na semana passada, o governo enviou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com mudanças para o pagamento dessas despesas, advindas de sentenças judiciais, entre elas o parcelamento das dívidas acima de R$ 66 milhões em até dez vezes. “Precisamos de soluções”, afirmou.

Funchal listou ainda entre os riscos a reforma no Imposto de Renda que, a depender do resultado, pode aumentar ou reduzir resultado primário de 2022.