CNI diz que aprovar último substitutivo de reforma do IR é inaceitável

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, disse que é inaceitável a aprovação do último substitutivo apresentado pelo relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Segundo a entidade, o novo texto aumenta a tributação do IRPJ, CSLL e IR Retido na fonte de 34% para pelo de 39,2% a 40,4% para o setor. Segundo Andrade, a nova redação desestimula o investimento e atravanca o desenvolvimento do país.

Na quinta-feira passada, Sabino apresentou um texto em que recuou da queda inicialmente prevista do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A redução passará a ser de 8,5 pontos porcentuais, passando de 25% para 16,5%. No primeiro parecer, a queda prevista era de 12,5 pontos porcentuais, depois 9,5% e 9% e, agora, 8,5%.

“O projeto original levava a forte elevação da tributação sobre investimentos produtivo para compensar as desonerações de aplicações financeiras e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Ao longo dos dias, novas concessões foram feitas. O resultado é o aumento da carga tributária sobre o investimento produtivo que pode chegar a 40,4%”, afirma Andrade.

Para a CNI, o substitutivo divulgado na semana passada piorou a questão ao diminuir a redução da alíquota do IRPJ/CSLL, além de manter a revogação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). “Além disso, apresenta dispositivos que impõem rigor excessivo nas normas para evitar a elisão fiscal, o que pode aumentar o custo tributário de transações econômicas que não tenham qualquer motivação tributária”, completa a entidade.

De acordo com a entidade, é preciso reduzir significativamente a alíquota do IRPJ/CSLL para dar maior atratividade à realização de investimentos no Brasil, o que pode ser compensado com a tributação de lucros e dividendos, que foi proposta pelo governo. “Mas a forma como essa mudança está sendo feita, é inaceitável por aumentar a carga tributária para quem investe na empresa. Essa nova redação desestimula o investimento e atravanca o desenvolvimento do país”, reforça o presidente da CNI, Robson Andrade.