Modelo ‘distritão’ avança na Câmara

Relatora da reforma política na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) tenta construir, até amanhã, um acordo com a maioria dos partidos para garantir a aprovação de um parecer “factível” no plenário da Casa. O relatório foi aprovado anteontem com 22 votos a favor e 11 contrários, mas, sem conseguir chegar a um consenso, Renata encaixou no texto tanto a adoção do distritão para as eleições de 2022 quanto a volta das coligações.

Incluir os dois modelos no relatório foi a fórmula encontrada pela deputada para conseguir levar o assunto ao plenário, sem obstrução. “Quem vai decidir é o plenário: manter o sistema atual, ou o atual com coligação, ou aprovar o distritão”, disse Renata, presidente nacional do Podemos. Ela apresentou complemento de voto com a criação do “distritão misto” a partir de 2026, com metade das vagas destinadas aos mais bem votados e a outra, pelo sistema proporcional. Mas o único destaque aprovado pela comissão, de autoria do PCdoB, derrubou essa proposta.

Caberá agora ao plenário decidir se mantém o distritão ou se retoma o modelo atual, com ou sem coligações, a partir de 2026. O relatório aprovado estabelece que o distritão – pelo qual os deputados mais votados nos Estados são eleitos, independentemente do peso de cada partido – valerá apenas para 2022. O sistema atual seria retomado em 2026.

O parecer também permite a volta das coligações para eleições proporcionais – vereadores, deputados estaduais e federais – em 2026. Essas alianças partidárias foram extintas em 2017, por meio de emenda constitucional – a disputa de 2020 foi a primeira em que vereadores não puderam concorrer por meio de coligações.

Alianças podem aumentar as chances de eleição no Legislativo, pois a quantidade de votos de cada um dos candidatos de um mesmo grupo de legendas é somada e dividida pelo quociente eleitoral (relação entre o número de votos válidos e o número de vagas). Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal.

Embora o distritão tenha força no plenário da Câmara, nos bastidores líderes apostam na aprovação do modelo atual com a retomada das coligações, sistema preferido pela maioria dos presidentes de partidos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem resistências ao distritão. Qualquer mudança aprovada na Câmara só entrará em vigor se for referendada pelo Senado. Para valer nas próximas eleições, a proposta deve ser aprovada nas duas Casas até outubro, um ano antes da votação.

Por trás das discussões sobre a mudança no modelo estão as dificuldades que os partidos têm para construir chapas. A avaliação é a de que o atual sistema triplicou o número de candidatos e se tornou incompatível com o financiamento público de campanha – justificativa dada para o Congresso aprovar o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões – em 2018 o valor foi de R$ 2 bilhões. Para dirigentes, é fundamental encontrar mecanismos que reduzam o número de candidatos.

Apesar das dúvidas sobre o texto que sairá do plenário, Renata Abreu considera um avanço a aprovação do parecer. “O voto preferencial é, para mim, a grande reforma política do País. Aprovamos a questão das políticas afirmativas, com o voto computando em dobro para cálculo do Fundo Partidário tanto para mulher como para negros, a diminuição de assinaturas nos projetos de lei de iniciativa popular, a inclusão de plebiscitos durante as eleições”, disse a deputada. “É um marco de aumento da democracia, de política popular, de política afirmativa e de inovação.”

Segundo a parlamentar, no sistema de voto preferencial, o eleitor pode votar em até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência, a partir de 2024. O relatório altera a data de posse do presidente, de governadores e prefeitos, do dia 1.º para 5 de janeiro. Além disso, define a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e a candidatos negros e pardos para a Câmara, para fins de distribuição de verba dos fundos.

Críticas

Deputados criticaram o relatório. “O texto é péssimo, um conjunto de retrocessos, e o principal e mais grave é o distritão. Não é adotado em nenhuma democracia madura do mundo. Desestrutura os partidos, detona a governabilidade e dá privilégios para celebridades”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que o parecer aprovado é uma “colcha de retalhos”. “É triste ver que estamos retrocedendo na nossa democracia, votando um sistema que tem por objetivo perpetuar os mesmos no poder e dificultar a renovação política.”

Na avaliação do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o relatório representa a construção de um “sistema eleitoral sem pé nem cabeça”. “É o maior monstro dos sistemas políticos do mundo. Nenhum lugar do mundo tem esse modelo.”

“É um casuísmo sem precedentes. Vão acabar com os partidos e a democracia. Cada deputado passará a ser dono de seu mandato”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.