Prefeitura de Maringá vai entrar na Justiça para receber mais doses de vacina

Segundo a Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Maringá vai entrar com uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, para obrigar a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a restabelecer a distribuição de doses da vacina contra a covid-19.

Na última remessa, Maringá recebeu 30% das doses destinadas à 15ª Regional de Saúde, segundo a prefeitura.

Na ação, o município pede o percentual de 50,58%. Esta é a proporção de habitantes de Maringá em relação à toda a população dos municípios da regional de saúde. E era a proporção adotada até a 27ª remessa, no final de junho.

Desde então, segundo levantamento da Procuradoria Geral de Maringá (Proge), a Sesa “passou a violar o direito constitucional à saúde do Município de Maringá e a desrespeitar o critério de distribuição estabelecido no Plano Estadual de Imunização”. E o percentual caiu para 37%. 

Segundo a petição judicial: “trata-se de um verdadeiro retrocesso no combate à pandemia no Município de Maringá e, consequentemente, na efetivação do direito fundamental à saúde”.

Fonte: GMC Online