Sem pilotos para os aviões, cascavelense tem voo cancelado e Gol perde ação judicial

Um cascavelense ganhou na justiça o direito de ser indenizado pela Gol Linhas aéreas após ter o voo cancelado por falta de pilotos para os aviões da companhia.

Na ação ajuizada junto ao 3º Juizado Especial Cível de Cascavel, o homem alegou que adquiriu passagem aérea para regressar da Nova Zelândia ao Brasil. O último trecho da viagem, já interno, de Guarulhos a Foz do Iguaçu, estava marcado para ser realizado entre as 20h40 e as 22h do dia 17/02/2019.

Todavia, por falta de tripulação, pois os pilotos da Gol já haviam extrapolado as jornadas legais de trabalho, o voo foi cancelado e o cascavelense foi remanejado para embarcar às 9h da manhã seguinte.

De acordo com o entendimento da juíza Jaqueline Allievi, inequivocamente, houve descumprimento das obrigações de presteza e de pontualidade pela Gol na execução dos serviços contratados. Ela pontuou que embora a companhia tenha apresentado contestação alegando ter disponibilizado um hotel para pernoito, é certo que os deslocamentos entre ônibus dentro da cidade de São Paulo até a hospedagem permitiram a ele dormir menos de cinco horas.

A magistrada ressaltou ainda que o motivo do cancelamento foi a falta de organização interna da companhia aérea, que não dispunha de pilotos para conduzir o avião ao destino. Todos os profissionais da companhia já haviam extrapolado as jornadas regulamentares de trabalho. Ou seja, a causa do inadimplemento contratual não foi caso fortuito ou falta maior, mas culpa da própria fornecedora.

Pelos transtornos causados ao cascavelense, a juíza julgou procedente o pedido de indenização e condenou a Gol ao pagamento no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (05) e ainda cabe recurso por ser de primeira instância.