China: 1º acusado com base em lei de segurança nacional em HK é declarado culpado

A primeira pessoa acusada de acordo com uma lei de segurança nacional imposta pela China em Hong Kong (HK) foi considerada culpada de incitar a secessão e o terrorismo, um tribunal decidiu nesta terça-feira, 27, em um veredicto que reafirma novos limites para a expressão na cidade e pode abrir um precedente para futuros julgamentos sob a lei .

Tong Ying-kit, de 24 anos, se declarou inocente das acusações. Tong foi filmado dirigindo uma motocicleta que colidiu com policiais durante protestos de rua em 1º de julho do ano passado – o aniversário da transferência de Hong Kong do domínio britânico para o governo chinês em 1997 – um dia após a lei de segurança nacional ser revelada.

Tong carregava uma bandeira com o popular slogan de protesto “Liberte Hong Kong, Revolução de Nossos Tempos”. Após o incidente, o governo de Hong Kong disse que o slogan carrega conotações de independência de Hong Kong e subverte o poder do Estado.

A lei de segurança nacional, imposta por Pequim em 30 de junho do ano passado, dá a Pequim e à polícia local amplos poderes cobrindo quatro novas categorias de crimes: secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para colocar em risco a segurança nacional.

Críticos disseram que as novas práticas sob a lei de segurança nacional divergem do sistema de direito consuetudinário de Hong Kong, segundo o qual o direito a júri e fiança é uma característica importante. Fonte: Dow Jones Newswires.