Governo cria canal de denúncias para combate ao tráfico de pessoas e realiza a campanha Coração Azul

O Governo do Estado desenvolveu um Canal de Denúncia para combater o tráfico de pessoas. A ferramenta está no site da Secretaria da Justiça, Família e Trabalhoe foi criada pelo Departamento de Justiça e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Paraná (NEPT).

“Essa é mais uma iniciativa que a Secretaria da Justiça desenvolveu para conscientizar as pessoas e combater esse tipo de crime”, afirma o secretário Ney Leprevost, que determinou a medida. “É inaceitável ver que em pleno ano de 2021, ainda existam pessoas que são vendidas como mercadoria ou que são escravizadas”, disse.

Todas as denúncias dos crimes que violam a Lei nº 13.344/2016; o Protocolo de Palermo e o Artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, podem ser feitas anonimamente, ou não. As denúncias serão recebidas pelo Departamento de Justiça, através do NEPT, que analisará o caso concreto e dará o encaminhamento para as autoridades competentes.

CAMPANHA – A Organização das Nações Unidas instituiu o 30 de julho como o Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. No Paraná, a partir desta segunda-feira e até sexta-feira (30), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho promove a 7ª Semana Nacional de Mobilização Contra o Tráfico de Pessoas – Campanha Coração Azul. A ação se dá em interlocução com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Uniodc) e entidades da sociedade civil organizada.

Entre os objetivos da campanha destacam-se ampliar o conhecimento e a mobilização da sociedade, das instituições públicas e privadas e das redes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas; ampliar a participação da sociedade e de indivíduos, divulgar as ações nacionais desenvolvidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Já foram convocados os 399 municípios paranaenses para que iluminem na cor azul monumentos importantes de suas cidades durante a semana de mobilização.

CRIME – O diretor do Departamento de Justiça da Secretaria, Silvio Jardim, explica que o tráfico de pessoas, segundo o Artigo 3º do Protocolo de Palermo, é caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano. É também caracterizado pelo abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração.

MARCO – A coordenadora do NETP, Silvia Cristina Xavier, enfatiza a importância da criação do canal de denúncia no site da Secretaria da Justiça. “Trata-se de um marco importante para a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas que, além do disque denúncia 181, poderá utilizar este canal no Estado, possibilitando o resgate da vítima. É essencial a repressão desse crime bárbaro, que acomete cada vez mais a população por tratar-se de crime silencioso, velado e invisível à nossa sociedade”, concluiu.

As informações são da AEN-PR.