TJRJ anula condenação de Garotinho por calúnia contra desembargador Luiz Zveiter

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu anular a condenação, em primeira instância, do ex-governador do Estado Anthony Garotinho (Patriota) pelo crime de calúnia contra o desembargador Luiz Zveiter. A decisão atendeu ao pedido de recurso impetrado pela defesa do político.

Garotinho havia sido condenado, em 2019, pelo juízo da 38ª Vara Criminal a um ano e nove meses de prisão e ao pagamento de 67 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo, totalizando R$ 33 mil.

A ação contra o ex-governador foi movida pelo desembargador Luiz Zveiter, que acusava Garotinho de ter praticado diversas injúrias contra o magistrado em veículos de comunicação.

De acordo com a defesa de Garotinho, à época do julgamento, apesar de ter sido acusado pelo crime de injúria – cuja pena prevista é de um a seis meses, ou multa, ao analisar o caso, o juiz responsável condenou o réu por calúnia e difamação, delitos com punições maiores previstas no Código Penal Brasileiro.

Com a anulação da sentença, o caso deve ser julgado novamente na primeira instância. A decisão da 6ª Câmara Criminal ainda cabe recurso.

COM A PALAVRA O ADVOGADO VANILDO COSTA, DEFENSOR DO EX-GOVERNADOR DO RIO

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio está atento a possíveis agressões ao texto da lei. A defesa sempre acreditou na tese de anulação da sentença. Cada vitória serve como marca de resistência.

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER

A reportagem tentou contato com o desembargador Luiz Zveiter, via ligações para seu gabinete no Tribunal de Justiça do Rio e através da defesa e, até a publicação desta matéria, ainda aguardava um posicionamento sobre o caso. O espaço permanece aberto a manifestações.