Cliente pede substituição de plano, tem linha cancelada e vence ação contra a TIM

Uma cliente da Operadora TIM processou a empresa de telefonia após ter a linha de celular cancelada pela operadora. A cliente era titular de uma linha de telefone móvel e solicitou junto à operadora a substituição do plano contratado, no entanto teve os serviços indevidamente cancelados.

Em virtude do ato falho praticado pela telefonia, a cliente teria perdido diversos contatos e também ficou incomunicável com clientes, familiares e amigos até fazer chegar ao conhecimento deles o novo número telefônico.

Na ação, cabia à operadora comprovar a regularidade dos serviços prestados, mas a própria telefonia admitiu o erro e a impossibilidade de reestabelecer a linha à cliente.

A juíza Jaqueline Allievi, do 3º Juizado Especial Cível de Cascavel, analisou os autos do processo e e argumentou ser injustificável que uma simples solicitação de migração de plano causasse o cancelamento dos serviços contratados pela cliente desde o ano de 2012.

A magistrada pontuou que tal falha é suficiente para configurar o ato ilícito e a responsabilidade objetiva da TIM, que por conta disso deveria indenizar a consumidora pelos danos extrapatrimoniais e morais suportados por ela.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (12), a operadora de telefonia TIM foi condenada a indenizar a cliente no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) por perdas e danos e deverá pagar ainda o valor de R$ 4.000 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais. O pedido de indenização por danos materiais foi negado.

Por ser de primeira instância, a decisão ainda cabe recurso.