Com 46 denúncias oferecidas, Promotoria de Curitiba especializada em Direitos Humanos completa seis meses de atendimento

Instituída a partir de resolução emitida em dezembro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Curitiba completou no dia 11 de julho seis meses do seu primeiro atendimento na área criminal. A Promotoria foi criada a partir da transformação da antiga Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, que tinha atribuições somente na área cível. No primeiro semestre de atuação da nova unidade na área criminal, foram oferecidas 46 denúncias, sendo seis pelo crime de racismo (Lei 7.716/89) e 40 pelo crime de injúria qualificada (art. 140 §3º do Código Penal). 

Com o oferecimento das denúncias, a Promotoria de Justiça busca a responsabilização criminal de autores de discriminação ou preconceito praticados em razão de raça, cor, religião, orientação sexual e origem das vítimas. Além das denúncias, foram realizados 29 atendimentos com tomada de providências na área criminal.

Atuação – A unidade atua em matérias como promoção da igualdade étnico-racial e de gênero, defesa dos direitos das pessoas LGBTI+, proteção dos povos e comunidades tradicionais (como indígenas e quilombolas) e população em situação de rua, defesa de migrantes e refugiados, combate à tortura e à intolerância religiosa e resolução de conflitos agrários, entre outras.

A área criminal da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Curitiba está instalada na Avenida Anita Garibaldi, 750, sala 413, telefone (41) 3251-6756. Na área cível, atende em um dos blocos da sede do Ministério Público do Paraná, na Rua Marechal Hermes, 751, telefone (41) 3250-4064.

Devido às restrições provocadas pela situação de pandemia, o atendimento está sendo feito provisoriamente pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (41) 3251-6756, para a área criminal, e (41) 3250-4064, para a área cível. Qualquer caso de violação de direitos humanos pode ser levado à Promotoria de Justiça.

As informações são do MPPR.